A redução no número de passageiros pagantes no sistema de transporte público por ônibus é uma realidade não só em Salvador como em todo o país. Segundo a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), a média de pessoas pagantes por mês caiu de 382 milhões, em 2014, para 347 milhões (2015).
Segundo cálculos da entidade, com base nesses dois anos, houve uma redução de 3,22 milhões de usuários pagantes por dia, ao se levar em consideração todo o país. Na capital baiana, o decréscimo acompanhou a tendência nacional, de acordo com dados da Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador (Arsal).
No entanto, é preciso diferenciar passageiros transportados e os pagantes – este último chamado de equivalente. Para se chegar ao cálculo do equivalente, é necessário pegar o total arrecadado e dividir pelo valor da tarifa, o que dará o número de quantas passagens inteiras foram pagas. O quantitativo de transportados significa quantas pessoas passaram pelo torniquete (inclui integração, gratuidade e meia passagem).
Dois estudantes que pagam meia, por exemplo, são duas pessoas transportadas no sistema. Porém, para efeitos de arrecadação, essas duas meias passagens correspondem a apenas uma, a equivalente. Se, com o bilhete único, o usuário pega dois ônibus (o segundo sai gratuito), houve o transporte duas vezes de uma pessoa, mas apenas uma passagem paga, a equivalente.
As três empresas de ônibus haviam estimado, no plano de negócio do contrato firmado em 2014, que o número de equivalentes seria de 28 milhões.
Mas a média registrada em 2015 foi de 25,2 milhões, 1,1 milhão a menos que a de 2014 (26,3 milhões). Em 2016, caiu para 23,5 milhões, ou seja, a arrecadação delas tem diminuído.
Na comparação do número total de equivalentes de 2015 e 2014, houve uma redução de 4 milhões. Caiu de 308 milhões para 304 milhões, mesmo o número total de passageiros transportados tendo aumentado de 406 milhões (em 2014) para 416 milhões (em 2015).
A diminuição do quantitativo de passagens equivalentes foi um dos argumentos levantados por donos de empresas de ônibus, no final de 2016, para apontar que, em Salvador, havia um desequilíbrio econômico do sistema, o que foi constatado pela prefeitura.
Motivos
Assessora técnica da Associação das Empresas de Transporte de Salvador (o antigo Setps e que hoje se chama Integra), Ângela Levita elencou uma série de motivos que, para ela, contribuiu para a redução de passageiros equivalentes.
Ela citou a criação, por parte da prefeitura, a partir de 2013, do Domingo é Meia, quando todos pagam meia passagem, e do Bilhete Único, que faz com que a segunda viagem em menos de duas horas seja gratuita.
Ângela acrescentou, ainda, o início da operação gratuita do metrô em 2014 e que durou até 2016. Ela enumerou, também, a criação da integração ônibus-metrô, além do crescimento do transporte clandestino e a crise econômica que, com o desemprego, repercutiu na compra de vale-transportes. “É este o conjunto de causas que levou a um verdadeiro desastre na quantidade de equivalentes”, frisou.
Segundo ela, o recente aumento de R$ 0,30 concedido pelo município não foi suficiente para regularizar o desequilíbrio econômico do sistema. “Reduziu, mas ainda existe”. Se a redução permanecer, ela disse que as consequências “podem ser muito sérias”.
Como soluções, ela disse que só vê duas alternativas: o poder público subsidiar o sistema ou reavaliar o serviço de forma a “prestar um serviço menor”, com a racionalização de linhas.
O secretário de Mobilidade, Fábio Mota, rebateu as afirmações da assessora técnica e disse que o subsídio do transporte “não é possível”. “Moramos em uma cidade pobre. Os recursos são alocados em outras áreas, como a saúde”. Com relação a um “serviço menor”, ele disse que a prefeitura “preza pela qualidade” e que em hipótese nenhuma será dado esse encaminhamento.
“O que pode acontecer, por exemplo, é não ter mais linhas onde já tem o metrô. Pirajá-Lapa não fazia mais sentido. À medida que o metrô for avançando, não faz sentido ter Lapa-Mussurunga, quando já tiver a estação em Mussurunga”, frisou.
Estudo mostrará causas da queda de passageiros equivalentes
Tanto prefeitura quanto empresários haviam contratado, no final de 2016, consultorias para avaliar o contrato de concessão de 25 anos do sistema de transporte por ônibus. O estudo da prefeitura, feito pela Deloitte, será finalizado este mês, embora o aumento da tarifa já tenha ocorrido.
O trabalho da Deloitte subsidiou a revisão tarifária – processo previsto em contrato para acontecer a cada quatro anos –, e que promoveu o aumento (de R$ 3,30 para R$ 3,60), mas, segundo o diretor técnico da Arsal, Itamar Barreto, ainda municiará o município com informações, como planilhas de cálculos das operadoras e impactos da redução.
O contrato de concessão do sistema por ônibus prevê que a redução de passageiros é risco dos próprios empresários. Porém, o estudo fará uma previsão para o caso de continuar a cair. “O estudo da Deloitte vai mostrar porque caiu o número de equivalentes. Se continuar caindo o que acontecerá com a receita? Os empresários aguentariam esse resultado? Isso o estudo nos ajudará a entender”.
A estudante Maira Rocha considerou ações como a integração necessárias. “Ainda mais que a passagem aumentou. É claro que o empresário não gosta. Mas temos um sistema ainda com muitos problemas. Superlotação, nem sempre param no ponto, velocidade excessiva e falta higienização”.
A assessora técnica da Integra, Ângela Levita, disse que não acha que a qualidade do serviço tenha influenciado nas reduções. “As pessoas não deixam de fazer a viagem porque a qualidade não está satisfazendo satisfatoriamente”.
PEC
O presidente executivo da NTU, Otávio da Cunha Filho, aponta como solução a criação de um fundo. Ele aposta em uma PEC que tramita no Congresso e que prevê a taxação sobre a gasolina para subsidiar um fundo nacional do transporte que, por sua vez, alimentaria o sistema. “O sistema hoje é mantido pela tarifa e a queda de demanda vai continuar em 2017”.
Especialista defende maior atuação do poder municipal
A solução, para o professor de Economia dos Transportes da Ufba Ihering Alcoforado, é deslocar o foco de avaliação: sair do sistema de transporte por ônibus para ampliar para o de transporte público de passageiros “como um todo”, incluindo o individual privado.
“É preciso sair da esfera do consórcio (das empresas) e passar para a órbita do poder municipal, que deve retomar seu protagonismo, criando condições de enfrentamento ao problema de mobilidade e de acesso ao sistema”, disse.
Alcoforado afirmou que a solução econômica dos consórcios, ao enfrentar a resistência ao aumento da tarifa, é buscar um equilíbrio econômico-financeiro por meio da redução dos custos operacionais e, por consequência, da qualidade do serviço.
“A solução natural do ponto de vista dos consórcios, de reduzir a qualidade do serviço com redução da frequência dos ônibus como alternativa para cortar custos e evitar aumento do valor da tarifa, assegurando o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, configura-se como problema do ponto de vista do usuário”, afirmou Ihering.
Para ele, é necessário que seja criado um fundo para subsidiar o sistema de transporte. Ele seria alimentado por soluções adotadas pelo município, como pedágio e cobrança de estacionamento, taxando, assim, o transporte privado individual.
O arquiteto e urbanista Juan Pedro Delgado, doutor em engenharia de transportes, considerou que “todas as rotas de transporte público por ônibus – municipais e metropolitanas –, teriam que ser racionalizadas, visando a integração e a elevação da qualidade do serviço final para o passageiro, e não apenas otimizar custos para a empresa”.
“Os problemas da mobilidade urbana, particularmente para nossa cidade, deveriam ter sido tratados em escala metropolitana oportunamente. O tempo nos está cobrando a falta de ações estratégicas em termos de infraestrutura, tecnologia, segurança, gestão e educação”, frisou.
Informações: Jornal A Tarde
